Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 16/12/2020
PLO 2352/2020
Ementa oficial
Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos comerciais do ramo alimentício informarem aos seus consumidores sobre a composição dos alimentos comercializados, em caso de substituição de queijo e/ou outros lácteos por produtos análogos ou similares.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 21/04/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Wallber Virgolino (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 16/12/2020Incluir no Expediente
- 18/02/2021Constou no Expediente
- 11/03/2021Aprovado
- 21/04/2021Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 27/10/2026