Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 16/12/2020

PLO 2348/2020

Ementa oficial

Estabelece medidas protetivas ao direito dos estudantes do Estado da Paraíba ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com a norma culta e orientações legais de ensino, na forma que menciona.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Despachada

Desde 11/03/2021

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Wallber Virgolino (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

18/02/2021Constou no Expediente
11/03/2021Despachada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026

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