Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 15/12/2020
REC 6/2020
Ementa oficial
RECURSO ao Parecer Terminativo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Declaração de Inconstitucionalidade e Injuridicidade do Projeto de Lei nº 2.311/2020, de sua lavra, vem, de forma tempestiva, com fulcro no §1º do art. 53, da Resolução 1.578/2012 (Regimento Interno),
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 16/12/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Adriano Galdino (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 15/12/2020Incluir no Expediente
- 16/12/2020Constou no Expediente
- 16/12/2020Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026