Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 14/12/2020
REQ 12361/2020
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer, com fundamento no artigo 117, XIX, da Resolução no 1.578/2012 (Regimento Interno), que seja formalizado requerimento de APELO ao Exmo. Sr. Governador do Estado da Paraíba, para adotar a inclusão das pessoas portadoras de doenças raras e das pessoas com deficiência na lista de prioridades do Plano de Vacinação Estadual.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Incluir no Expediente
Desde 14/12/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Tovar (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 14/12/2020Incluir no Expediente
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 11/11/2026