Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 14/12/2020
REQ 12330/2020
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUEIRO a Vossa Excelência, na forma regimental, que seja solicitado por parte dos órgãos de fiscalização (MPE, MPF, TCE, TCU), a emissão de parecer a respeito do convênio firmado entre Governo do Estado Paraíba com o Banco Mundial para investimentos em novas obras de segurança hídrica, mesmo possuindo outras obras de adutoras que estão paralisadas.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 14/12/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Moacir Rodrigues (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 14/12/2020Incluir no Expediente
- 14/12/2020Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026