Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 14/12/2020
REQ 12319/2020
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requerendo Apelo dirigido ao Ministério Público da Paraíba, no sentido de que este averigue a legalidade do aumento da taxa de água em 7,19% imposto pela Cagepa que será aplicado na conta de água de todos os paraibanos em Janeiro de 2021.
Situação atual
Rejeitadas
Como a casa legislativa escreve: REJEITADO
Desde 14/12/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Wallber Virgolino (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 14/12/2020Incluir no Expediente
- 14/12/2020REJEITADO
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 28/10/2026