Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 14/12/2020
IND 600/2020
Ementa oficial
Requer que seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no sentido de que o mesmo adote a iniciativa de Projeto de Lei que Dispõe sobre a concessão de desconto na emissão de certidões cartoriais reemitidas no estado da paraíba, na forma prevista, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 22/12/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cida Ramos (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 14/12/2020Incluir no Expediente
- 16/12/2020Aprovado
- 22/12/2020Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026