REQ 12297/2020
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUEIRO, a Vossa Excelência, na forma do artigo nº 117, do Regimento Interno desta Casa, por meio da Resolução N° 1.578 de 19 de dezembro de 2012, que seja solicitado ao Governo do Estado da Paraíba, através da Secretaria de Estado da Agricultura Familiar e do Desenvolvimento do Semiárido, a construção de uma passagem molhada no rio Frei Matinho no município de Frei Martinho. Requeiro, ainda, que se dê ciência desta solicitação a Câmara Municipal do Município de Frei Matinho.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 14/12/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Estela Bezerra (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 14/12/2020Incluir no Expediente
- 14/12/2020Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026