Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 14/12/2020
REQ 12277/2020
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Encaminha apelo à empresa fornecedora de energia da Paraíba, a ENERGISA, solicitando aumento da carência de pagamento da primeira parcela e do prazo de pagamento para 36 meses na renegociação de dívida dos consumidores que perderam renda ou encontram-se em situação de vulnerabilidade social em decorrência da crise econômica gerada pela pandemia da covid-19.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 14/12/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cida Ramos (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 14/12/2020Incluir no Expediente
- 14/12/2020Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026