Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 02/12/2020
PLO 2300/2020
Ementa oficial
Dispõe sobre a faculdade da gestante em optar pelo parto cesariano, a partir da 39ª (trigésima nona) semana de gestação, bem como seu direito a analgesia, mesmo quando escolhido o parto normal.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Matéria Prejudicada
Desde 22/02/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Junior Araujo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 02/12/2020Incluir no Expediente
- 16/12/2020Constou no Expediente
- 17/12/2020Despachada
- 19/02/2021Indicação de Relator
- 22/02/2021Matéria Prejudicada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 30/10/2026