Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 02/12/2020
EME 3/2020
Ementa oficial
ADICIONA-SE PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 3º PROJETO DE LEI Nº 2254/2020: “PARÁGRAFO ÚNICO - OS PERCENTUAIS E ALÍQUOTAS PREVISTAS NO CAPUT DO ARTIGO, SOMENTE SERÃO DESCONTADOS QUANDO DO CUMPRIMENTO DA INTEGRALIDADE E IRREDUTIBILIDADE SALARIAL PREVISTA NO INCISO III DO ARTIGO 24-A DO DECRETO FEDERAL 667/2019, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI FEDERAL Nº 13.954/2019, ENTRE ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS.”
Situação atual
Rejeitadas
Como a casa legislativa escreve: REJEITADO
Desde 02/12/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cabo Gilberto Silva (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 02/12/2020Incluir na Ordem do Dia
- 02/12/2020REJEITADO
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026