REQ 12211/2020
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUEIRO, a Vossa Excelência, na forma do artigo nº 117, do Regimento Interno desta Casa, que seja solicitado ao Governo do Estado da Paraíba, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Humano e da Secretaria de Estado de Educação e da Ciência e Tecnologia, o acompanhamento necessário das crianças e adolescentes Warao, para que seus direitos não sejam violados, e que direitos básicos como a Certidão de Nascimento, matrículas e acompanhamento escolar, sejam efetivamente contemplados.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 30/11/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Estela Bezerra (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 30/11/2020Incluir no Expediente
- 30/11/2020Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026