Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 25/11/2020
MP 294/2020
Ementa oficial
REVOGA A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 293, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020, QUE ALTERA A LEI Nº 3.909, DE 14 DE JULHO DE 1977, E A LEI Nº 4.816, DE 03 JUNHO DE 1986.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 02/12/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 25/11/2020Incluir no Expediente
- 26/11/2020Despachada
- 30/11/2020Indicação de Relator
- 01/12/2020Aprovado
- 02/12/2020Constou no Expediente
- 02/12/2020Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026