REQ 12185/2020
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUEIRO A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA DO ART. 117, INCISO XV, COMBINADO COM OS ARTS. 155 E 156, INCISO II DO REGIMENTO INTERNO DA CASA (RESOLUÇÃO Nº 1.578/2012), DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA CONCEDIDA A URGÊNCIA URGENTÍSSIMA, PARA APRECIAÇÃO DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25 DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO, À PROPOSITURA ABAIXO RELACIONADA A) PLO Nº 2.254/2020 – DO GOVERNADOR DO ESTADO – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE CUSTEIO DO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES DO ESTADO DA PARAÍBA – SPSM/PB, ESTABELECIDO PELO DECRETO-LEI Nº 667, DE 02 DE JULHO DE 1969, ALTERA AS NORMAS SOBRE PENSÕES MILITARES PREVISTAS NA LEI Nº 3.765/1960, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.954, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. B) PLO Nº 2.262/2020 – DO GOVERNADOR DO ESTADO – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A CONCESSÃO DE USO DE ÁREA PÚBLICA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Retirado Pauta
Desde 01/12/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ricardo Barbosa (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 24/11/2020Incluir no Expediente
- 01/12/2020Retirado Pauta
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026