REQ 12162/2020
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUERENDO AO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE QUE ADOTE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJAM DISPONIBILIZADOS NAS PÁGINAS INSTITUCIONAIS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO, TAIS COMO SITES, REDES SOCIAIS E OUTROS MEIOS DE COMUNICAÇÃO, A RELAÇÃO DE TODAS AS UNIDADES DE SAÚDE ADMINISTRADAS PELO ESTADO, CONTENDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: OS SERVIÇOS OFERECIDOS, ENDEREÇOS, TELEFONES, HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO, ESPECIALIDADES MÉDICAS OFERECIDAS, ESPECIFICAÇÃO DOS EXAMES LABORATORIAIS E DE IMAGEM OFERECIDOS, MEDICAMENTOS E TIPOS DE VACINAS DISPONÍVEIS.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 24/11/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Camila Toscano (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 24/11/2020Incluir no Expediente
- 24/11/2020Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026