REQ 12159/2020
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUERENDO AO GOVERNADOR DA PARAÍBA QUE SEJAM ADOTADAS AS MEDIDAS CABÍVEIS PARA VIABILIZAR A IMPLANTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE HABITAÇÃO PARA OS MUNICÍPIOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE JOÃO PESSOA, TENDO EM VISTA QUE O ACESSO INFORMAL A MORADIA É UM DOS MAIORES PROBLEMAS DAS ÚLTIMAS DÉCADAS, FORTEMENTE GRAVADO PELA FALTA DE POLÍTICAS HABITACIONAIS ADEQUADAS PARA ATENDER A POPULAÇÃO MAIS CARENTE.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 24/11/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Camila Toscano (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 24/11/2020Incluir no Expediente
- 24/11/2020Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026