Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 23/11/2020
IND 597/2020
Ementa oficial
Indicando ao Governador do Estado da Paraíba, a iniciativa para criação de Projeto de Lei que institui o Plano de Atenção Educacional Especializado (PAE) para os alunos diagnosticados com transtornos específicos de aprendizagem (dislexia, disgrafia e discalculia) nas instituições de ensino.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 03/12/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cabo Gilberto Silva (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 23/11/2020Incluir no Expediente
- 02/12/2020Aprovado
- 03/12/2020Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026