REQ 12117/2020
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Solicitando ao Procurador Regional Eleitoral da Paraíba, ao Desembargador do Tribunal de Justiça da Paraíba, e ao Procurador-Geral de Justiça da Paraíba, que adotem providências a fim de apurar o suposto uso de dinheiro público (Fundo Eleitoral) para impressão de material ofensivo e ataques ao Gaeco do Ministério Público da Paraíba, à Polícia Federal, à CGU, ao MPF e ao Poder Judiciário da Paraíba.
Situação atual
Rejeitadas
Como a casa legislativa escreve: REJEITADO
Desde 14/12/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cabo Gilberto Silva (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 13/11/2020Incluir no Expediente
- 14/12/2020REJEITADO
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026

