Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 10/11/2020
PLC 23/2020
Ementa oficial
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 104 DE 23 DE MAIO DE 2012, QUE DISPÕES SOBRE CARGOS DE NATUREZA ADMINISTRATIVA E DE ATIVIDADES MEIO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA E EXCLUI A OBRIGATORIEDADE DO PAGAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 19/01/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 10/11/2020Incluir no Expediente
- 11/11/2020Despachada
- 18/11/2020Indicação de Relator
- 01/12/2020Aprovado
- 02/12/2020Constou no Expediente
- 02/12/2020Aprovado
- 03/12/2020Retirado Pauta
- 15/12/2020Incluir na Ordem do Dia
- 16/12/2020Aprovado
- 18/12/2020Sanção e ou Veto
- 19/01/2021Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026