Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 10/11/2020

PLO 2283/2020

Ementa oficial

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 104 DE 23 DE MAIO DE 2012, QUE DISPÕES SOBRE CARGOS DE NATUREZA ADMINISTRATIVA E DE ATIVIDADES MEIO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA E EXCLUI A OBRIGATORIEDADE DO PAGAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Retirado Pauta

Desde 10/11/2020

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

10/11/2020Retirado Pauta

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026

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