REQ 12086/2020
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUERENDO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 117, XIX, DA RESOLUÇÃO Nº 1.578/2012 (REGIMENTO INTERNO), QUE SEJA FEITO APELO AO GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, EXMO. SR. JOÃO AZEVEDO E AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR E DESENVOLVIMENTO DO SEMIÁRIDO, PARA QUE VIABILIZEM A DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES DE MILHO E FEIJÃO PARA A POPULAÇÃO RURAL, ESPECIALMENTE OS AGRICULTORES FAMILIARES, DOS SEGUINTES MUNICÍPIOS: AMPARO; OURO VELHO; SUMÉ; SÃO JOÃO DO TIGRE; BANANEIRAS; DONA INÊS; BOQUEIRÃO; RIACHÃO; CAMALAÚ; MASSARANDUBA; INGÁ; FAGUNDES; VÁRZEA; PIANCÓ; CRUZ DO ESPÍRITO SANTO; SÃO MIGUEL DE TAIPU E REMÍGIO.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 10/11/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Tovar (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 08/11/2020Incluir no Expediente
- 10/11/2020Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 30/10/2026