Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 04/11/2020
PLO 2274/2020
Ementa oficial
DISPONDO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS VETERINÁRIOS DE COMUNICAREM OS INDÍCIOS DE MAUS TRATOS NOS ANIMAIS SOB SEUS CUIDADOS A POLÍCIA JUDICIÁRIA DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 14/04/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Nabor (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 04/11/2020Incluir no Expediente
- 02/12/2020Constou no Expediente
- 03/12/2020Despachada
- 19/02/2021Indicação de Relator
- 22/02/2021Aprovado
- 14/04/2021Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026

