Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 03/11/2020
REQ 12013/2020
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requerendo ao Governo do Estado da Paraíba, no sentido de providenciar as intervenções de engenharia necessárias na escola pública estadual ECI FRANCISCO MARQUES DE MELO, localizada no Município de Damião/PB, com vistas ao cumprimento do disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei nº 13.146/2015, para que seja garantida a devida acessibilidade aos usuários.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 10/11/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Wallber Virgolino (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 03/11/2020Incluir no Expediente
- 10/11/2020Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026