Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 03/11/2020

IND 596/2020

Ementa oficial

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, João Azevedo Lins Filho nos termos do artigo 111 do Regimento Interno, a proposta de conceder isenção do IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores) até o ano de 2019 nos veículos motocicletas até 250 cilindradas.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Despachada

Desde 03/12/2020

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Dr. Paula (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

03/11/2020Incluir no Expediente
02/12/2020Aprovado
03/12/2020Despachada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026

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