Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 26/10/2020
PLO 2261/2020
Ementa oficial
VEDANDO A OBRIGATORIEDADE DE VACINAÇÃO COMPULSÓRIA NO ESTADO DA PARAÍBA, SEM O CONSENTIMENTO DO CIDADÃO, DE VACINA QUE NÃO POSSUA COMPROVAÇÃO CIENTÍFICA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E SEM A CERTIFICAÇÃO PELA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA- ANVISA, NA FORMA QUE MENCIONA.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Pela reprovação
Desde 11/03/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Wallber Virgolino (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 26/10/2020Incluir no Expediente
- 02/12/2020Constou no Expediente
- 11/03/2021Pela reprovação
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026