REQ 11951/2020
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requerendo à PBConsig que adote medidas a fim de suspender a cobrança de empréstimos consignados contraídos pelos servidores públicos Estaduais durante o Estado de Calamidade Pública em decorrência da pandemia do COVID-19, em cumprimento ao disposto no Art. 1°, §1º da Lei N° 11.699/2020, diante da prorrogação do Estado de Calamidade pública imposta pelo DECRETO Nº 40.652 de 19 de outubro de 2020.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 10/11/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Wallber Virgolino (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 26/10/2020Incluir no Expediente
- 10/11/2020Aprovado
- 10/11/2020Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026