Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 22/10/2020
PLO 2254/2020
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO FUNDO DE CUSTEIO DO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES DO ESTADO DA PARAÍBA - SPSM/PB, ESTABELECIDO PELO DECRETO-LEI Nº 667, DE 02 DE JULHO DE 1969, ALTERA AS NORMAS SOBRE PENSÕES MILITARES PREVISTAS NA LEI Nº 3.765/1960, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13954, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 09/12/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 22/10/2020Incluir no Expediente
- 23/10/2020Despachada
- 26/10/2020Indicação de Relator
- 01/12/2020Aprovado
- 02/12/2020Constou no Expediente
- 02/12/2020Aprovado
- 03/12/2020Sanção e ou Veto
- 09/12/2020Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 29/10/2026