REQ 11933/2020
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUEIRO A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA DO ART. 117, INCISO XV, COMBINADO COM OS ARTS. 155 E 156, II, DO REGIMENTO INTERNO DA CASA (RESOLUÇÃO Nº 1.578/2012), DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA CONCEDIDA A URGÊNCIA URGENTÍSSIMA, PARA APRECIAÇÃO DA ORDEM DO DIA DA 32ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA (22/10/2020), ÀS PROPOSITURAS ABAIXO RELACIONADAS: PROJETO DE LEI Nº 2.196/2020 – DO GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA – “DESAFETA A ÁREA DESTINADA À UNIDADE DE CONSERVAÇÃO PARQUE ESTADUAL DO POETA E REPENTISTA JUVENAL DE OLIVEIRA, POR MOTIVOS TÉCNICOS E LEGAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; PROJETO DE LEI Nº 2.231/2020 – DO GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO ADITIVO AO CONTRATO FIRMADO COM A UNIÃO, SOB O AMPARO DA LEI 9.496, DE 11 DE SETEMBRO DE 1997, MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.192-70, DE 24 DE AGOSTO DE 2001, PARA ESTABELECIMENTO DAS ALTERAÇÕES AUTORIZADAS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 173, DE 27 DE MAIO DE 2020”; PROJETO DE LEI Nº 2.232/2020 – DO GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA – “ALTERA AS LEIS NºS 6.000, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1994, E 6.379, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; PROJETO DE LEI Nº 2.210/2020 – DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA – “ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 10.432/2015, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO, OS CARGOS, A CARREIRA E A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO DE SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA”; PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 22/2020 – DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA – “MODIFICA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS A LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA PARAÍBA”; PROJETO DE LEI Nº 2.253/2020 – DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA – “TRANSFORMA OS CARGOS DE TÉCNICO JUDICIÁRIO – ESPECIALIDADE TAQUIGRAFIA, DEFINE SUAS ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 14/2020 – DO DEP. RICARDO BARBOSA – “INCLUI NO REGISTRO DE MESTRE DAS ARTES – CANHOTO DA PARAÍBA – REMA/PB, OS NOMES DOS MÚSICOS E COMPOSITORES PARAIBANOS, LUISINHO CALIXTO E BILIU DE CAMPINA”.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 22/10/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ricardo Barbosa (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 21/10/2020Incluir no Expediente
- 22/10/2020Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026