REQ 11932/2020
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUEREMOS A ESTE DÍGNO COLEGIADO, COM FULCRO NO ART. 152,PARÁGRAFO ÚNICO, DA RESOLUÇÃO Nº 1.578/2012, A DISPENSA DE INTERSTÍCIO DO PRAZO ESTABELECIDO NO ART. 152, II, DA NORMA REGIMENTAL, PARA FINS DE APRECIAR, EM SEGUNDO TURNO, O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 22/2020 , DE AUTORIA DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, QUE “MODIFICA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA PARAÍBA”.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 22/10/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ricardo Barbosa (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 21/10/2020Incluir no Expediente
- 22/10/2020Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 29/10/2026