REQ 11931/2020
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUERENDO NA FORMA DO ART. 152, PARÁGRAFO ÚNICO, DA RESOLUÇÃO Nº 1.578/2012, A DISPENSA DE INTERSTÍCIO DO PRAZO ESTABELECIDO NO ART. 204, § 1º, DA NORMA REGIMENTAL, PARA FINS DE APRECIAR, EM SEGUNDO TURNO, A PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 26/2020, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL , QUE "ALTERA OS ARTS. 34 3 34-A DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 22/10/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ricardo Barbosa (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 21/10/2020Incluir no Expediente
- 22/10/2020Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026