Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 09/10/2020
REQ 11802/2020
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
ENCAMINHANDO APELO AO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, SOLICITANDO A ISENÇÃO TOTAL DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO (ISS) 2020/2021 À CATEGORIA DOS MOTORISTAS DE TRANSPORTE ESCOLAR, QUE ESTÃO SOFRENDO COM OS EFEITOS ECONÔMICOS DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 10/11/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cida Ramos (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 09/10/2020Incluir no Expediente
- 10/11/2020Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026