Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 08/10/2020
PLO 2231/2020
Ementa oficial
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO ADITIVO AO CONTRATO FIRMADO COM A UNIÃO, SOB O AMPARO DA LEI Nº 946, DE 11 DE SETEMBRO DE 1997, MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.192-70, DE 24 DE AGOSTO DE 2001, PARA ESTABELECIMENTO DAS ALTERAÇÕES AUTORIZADAS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 173, DE 27 DE MAIO DE 2020.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 28/10/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 08/10/2020Incluir no Expediente
- 09/10/2020Despachada
- 19/10/2020Indicação de Relator
- 22/10/2020Constou no Expediente
- 22/10/2020Aprovado
- 22/10/2020Sanção e ou Veto
- 28/10/2020Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026