Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 07/10/2020
IND 585/2020
Ementa oficial
Indicando ao Governador do Estado da Paraíba a iniciativa para criação de Lei que regulamenta a obrigatoriedade do Estado em manter ou estabelecer convênio com empresas privadas detentoras de locais de grande circulação, para divulgação de imagens de desaparecidos em seus telões antes do início de eventos sob sua organização.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 03/12/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cabo Gilberto Silva (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 07/10/2020Incluir no Expediente
- 02/12/2020Aprovado
- 03/12/2020Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026