Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 06/10/2020
PLO 2224/2020
Ementa oficial
DISPONDO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CIRURGIA PLÁSTICA RECONSTRUTIVA TOTAL OU PARCIAL, ATRAVÉS DE PRÓTESE TESTICULAR, PELAS REDES DE UNIDADES INTEGRANTES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), NOS CASOS DE MUTILAÇÃO DO TESTÍCULO, DECORRENTES DE TRATAMENTO DE CÂNCER NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Pela reprovação
Desde 11/03/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cabo Gilberto Silva (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 06/10/2020Incluir no Expediente
- 07/10/2020Constou no Expediente
- 05/03/2021Indicação de Relator
- 11/03/2021Pela reprovação
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026