REQ 11716/2020
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUERENDO A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL E APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO APELO AO SENHOR GOVERNADOR, SOLICITANDO A REPOSIÇÃO DOS VALORES QUE FORAM RETIRADOS REFERENTE AO PAGAMENTO DA BOLSA DESEMPENHO DOS PROFESSORES QUE ESTÃO EM EFETIVO EXERCÍCIO, DE LICENÇA OU EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO, VALORES ESSES, QUE CORRESPONDEM BASICAMENTE A 40% DO SALÁRIO DO MÊS DE SETEMBRO DESSES PROFISSIONAIS.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 05/10/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Anisio Maia (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 05/10/2020Incluir no Expediente
- 05/10/2020Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026