REQ 11675/2020
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requerendo ao Ministério Público do Estado da Paraíba, para que por meio da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos do Cidadão, adote providências para a apuração de irregularidades no atendimento aos usuários da “Casa da Cidadania do Shopping Tambiá”, visando assegurar comodidade e segurança ao público em atendimento, em respeito aos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 05/10/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Wallber Virgolino (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 05/10/2020Incluir no Expediente
- 05/10/2020Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026