Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 01/10/2020
AUT 555/2020
Ementa oficial
ALTERA A LEI Nº 8.684, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2008, QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA, DISPONDO SOBRE NORMAS ESPECÍFICAS PARA LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026