Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 29/09/2020
PLO 2208/2020
Ementa oficial
DISPONDO SOBRE O PRAZO DE VALIDADE DO LAUDO MÉDICO PERICIAL QUE ATESTE O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA).
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando distribuição
Desde 18/04/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Tovar (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 29/09/2020Incluir no Expediente
- 30/09/2020Constou no Expediente
- 18/04/2024Aguardando distribuição
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026

