Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 29/09/2020

PC 2/2020

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Ementa oficial

INSTITUI O CÓDIGO DE DEFESA DO EMPREENDEDOR DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Constou no Expediente

Desde 30/09/2020

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Wilson Filho (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

29/09/2020Incluir no Expediente
30/09/2020Constou no Expediente

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026

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