REQ 11615/2020
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUEIRO, nos termos do artigo 112 e seguintes do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, que seja encaminhada manifestação desta Casa ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado, no sentido de que considere a necessidade de determinar aos órgãos competentes do Poder Executivo, em especial à Secretaria da Educação, para estabelecer condições de oferta de ensino da Língua Brasileira de Sinais – Libras, como disciplina extracurricular no ensino fundamental na rede pública estadual.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 07/10/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Pollyana Dutra (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 07/10/2020Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026