Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 22/09/2020
PLO 2179/2020
Ementa oficial
DISPONDO SOBRE A APLICAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE PARA LICITAR OU CONTRATAR COM O PODER EXECUTIVO DO ESTADO DA PARAÍBA, ÀS EMPRESAS QUE PRATICAREM, EM CASOS DE CALAMIDADE PÚBLICA, PREÇOS ABUSIVOS NO FORNECIMENTO DE INSUMOS E EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Pela reprovação
Desde 01/12/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Adriano Galdino (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 22/09/2020Incluir no Expediente
- 23/09/2020Constou no Expediente
- 24/09/2020Despachada
- 09/10/2020Despachada
- 19/10/2020Indicação de Relator
- 01/12/2020Pela reprovação
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026