Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 21/09/2020
PLO 2172/2020
Ementa oficial
INCORPORANDO À LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO DA PARAÍBA, O CONVÊNIO ICMS 81/20, QUE ISENTA DO ICMS AS OPERAÇÕES DE DOAÇÃO AOS ÓRGÃOS DA JUSTIÇA ELEITORAL DE PRODUTOS E MATERIAIS DE COMBATE E PREVENÇÃO À COVID-19, DURANTE A REALIZAÇÃO DAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2020.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Pela reprovação
Desde 11/03/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Wallber Virgolino (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 21/09/2020Incluir no Expediente
- 23/09/2020Constou no Expediente
- 24/09/2020Despachada
- 05/03/2021Indicação de Relator
- 11/03/2021Pela reprovação
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026