REQ 11421/2020
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
ENCAMINHANDO APELO AO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E AO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, SOLICITANDO ATENÇÃO ESPECIAL NO SENTIDO DE GARANTIR ASSISTÊNCIA SOCIAL, POR MEIO DA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS E ALUGUEL SOCIAL, ÀS FAMÍLIAS VÍTIMAS DOS DESPEJOS ILEGAIS OCORRIDOS NOS ÚLTIMOS DIAS 11 E 13 DE SETEMBRO, NA COMUNIDADE DE DUBAI, NO BAIRRO MANGABEIRA VIII E NA OCUPAÇÃO DA PRAIA DO SOL, EM JOÃO PESSOA.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 16/09/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cida Ramos (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 16/09/2020Incluir no Expediente
- 16/09/2020Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026