Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 16/09/2020
REQ 11416/2020
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Solicitando ao Prefeito do Município de João Pessoa, que adote medidas para garantir o cumprimento da Lei nº 10.611, de 20 de novembro de 2005, que institui o Sistema de Transporte de Encomendas e Prestação de Serviços através de motocicletas e similares (Motofrete) no município de João Pessoa.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 16/09/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cabo Gilberto Silva (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 16/09/2020Incluir no Expediente
- 16/09/2020Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026