Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 15/09/2020
IND 576/2020
Ementa oficial
ENCAMINHANDO MANIFESTAÇÃO DESTA CASA LEGISLATIVA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOÃO AZEVEDO, GOVERNADOR DO ESTADO, NO SENTIDO DE QUE O MESMO ADOTE A INICIATIVA DE PROJETO DE LEI (MINUTA EM ANEXO), QUE INSTITUI NO ESTADO DA PARAÍBA A GRATUIDADE DE CUSTAS NOTARIAIS PARA AS PESSOAS HIPOSSUFICIENTES, QUANDO FOR IMPRESCINDÍVEL PARA GARANTIA DE DIREITO.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 24/09/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cida Ramos (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 15/09/2020Incluir no Expediente
- 23/09/2020Aprovado
- 24/09/2020Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026