Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 10/09/2020
AUT 544/2020
Ementa oficial
INSTITUI O PROTOCOLO EMERGENCIAL DE PROTEÇÃO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA “SINAL VERMELHO” NO PERÍODO DE ISOLAMENTO SOCIAL DA COVID-19, PARA OS ESTABELECIMENTOS DE FARMÁCIAS E DROGARIAS NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 30/10/2026