Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 08/09/2020
PLO 2138/2020
Ementa oficial
DISPONDO SOBRE A NÃO OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO DE MÁSCARAS DE PROTEÇÃO, POR PARTE DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E OUTROS TIPOS DE DEFICIÊNCIAS, EM RAZÃO DA DISSEMINAÇÃO DO VÍRUS SARS-COV-2 (NOVO CORONAVÍRUS) NO ESTADO DA PARAÍBA.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Pela reprovação
Desde 29/09/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cida Ramos (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 08/09/2020Incluir no Expediente
- 09/09/2020Constou no Expediente
- 09/09/2020Despachada
- 11/09/2020Despachada
- 18/09/2020Indicação de Relator
- 22/09/2020Despachada
- 29/09/2020Pela reprovação
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026