Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 07/09/2020
REQ 11264/2020
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Governador do Estado da Paraíba que sejam adotadas as medidas cabíveis quanto a instalação de uma subdelegacia de Polícia Civil no Distrito de Jacaré, localizado no município de Alagoinha, criado pela Lei Municipal n.º 574/2019 (anexo), e em obediência ao art. 4.º da Lei Estadual n.º 5.393/1993.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 07/09/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Camila Toscano (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 07/09/2020Incluir no Expediente
- 07/09/2020Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026