Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 01/09/2020
OF 985/2020
Ementa oficial
Solicitando ao Excelentissímo Senhor Governador do Estado da Paraíba, João Azevêdo Lins Filho que cumpra, COM URGÊNCIA, a decisão judicial que determinou a incorporação da bolsa desempenho aos soldos dos policiais e bombeiros militares inativos, tendo em vista que o Superior Tribunal de Justiça, mais uma vez, não conheceu o recurso protelatório apresentado pelo Estado.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Incluir no Expediente
Desde 01/09/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cabo Gilberto Silva (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 01/09/2020Incluir no Expediente
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026