Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 01/09/2020
PLO 2117/2020
Ementa oficial
AUTORIZA O ESTADO DA PARAÍBA A REALIZAR ISENÇÃO DA ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS) DAS MERCADORIAS CLASSIFICADAS NOS CÓDIGOS DA NOMENCLATURA COMUM DO MERCOSUL - NCM LISTADOS NO ANEXO ÚNICO DESTA LEI.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivado
Desde 02/03/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cabo Gilberto Silva (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 01/09/2020Incluir no Expediente
- 02/09/2020Constou no Expediente
- 02/03/2021Arquivado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026